Meus Caros,
Eu sei que andamos descrentes da partidocracia !
Mas, e talvez por isso mesmo, não devemos pactuar com este sistema oligárquico que insiste em dar voz sempre aos mesmos...
Petição contra a realização de debates discriminatórios
Foi publicamente anunciado que as televisões RTP, SIC e TVI
entraram em acordo com os partidos com actual representação parlamentar
na Assembleia da República (PS, PSD, PCP, BE e CDS), um conjunto de 10
debates eleitorais respeitantes às próximas Eleições Legislativas de dia
de 5 de Junho. Ora:
1. Porque esta decisão viola por completo o princípio básico da igualdade de tratamento e de oportunidades das diversas candidaturas apresentadas (consagrado no artigo 113º, nr. 3, alínea b) da Constituição da República e nos artigos 56º e 64º, nr. 2 da Lei Eleitoral da Assembleia da República, Lei nr. 14/79, de 16/05), situação para a qual a própria CNE já alertou por diversas vezes em campanhas anteriores e inclusive no passado dia 12 de Abril e que os referidos canais de televisão têm ostensivamente ignorado por completo;
2. Porque os níveis de audiência e os chamados “critérios jornalísticos” não podem ser usados como pretexto para se abdicar de um dos pilares da democracia – a igualdade de oportunidades;
3. Porque se torna ainda mais grave no caso da RTP sendo este canal pago com os impostos de todos os portugueses e não apenas com os impostos daqueles que votaram nos partidos que se encontram na AR e ainda por constar do seu contrato de concessão a defesa do pluralismo.
4. Porque já em Fevereiro de 2009 o Supremo Tribunal de Justiça determinou em Acórdão que “A simples ausência, no debate, de um qualquer dos candidatos, fará crer, de princípio, a grande número de cidadãos que outros que não os presentes nem sequer se apresentarão ao sufrágio ou então, talvez até pior que isso – assim se operando, nessa hipótese um verdadeiro afunilamento informativo, fortemente invasivo do projecto propagandístico de cada um, favorável ou desfavoravelmente, em plena fase dita de "pré-campanha" – que a candidatura dos ausentes, por qualquer razão, não será para representar com seriedade”;
Os abaixo-assinados vêm por este meio requerer e peticionar a V. Exas que tomem todas as adequadas providências para impedir a realização de debates discriminatórios (cujo início está marcado já para o próximo dia 6 de Maio) e assegurar que nos debates que venham a ser realizados sejam incluídos TODOS os partidos/pessoas/entidades cujas candidaturas tenham sido aceites pelos Tribunais.
1. Porque esta decisão viola por completo o princípio básico da igualdade de tratamento e de oportunidades das diversas candidaturas apresentadas (consagrado no artigo 113º, nr. 3, alínea b) da Constituição da República e nos artigos 56º e 64º, nr. 2 da Lei Eleitoral da Assembleia da República, Lei nr. 14/79, de 16/05), situação para a qual a própria CNE já alertou por diversas vezes em campanhas anteriores e inclusive no passado dia 12 de Abril e que os referidos canais de televisão têm ostensivamente ignorado por completo;
2. Porque os níveis de audiência e os chamados “critérios jornalísticos” não podem ser usados como pretexto para se abdicar de um dos pilares da democracia – a igualdade de oportunidades;
3. Porque se torna ainda mais grave no caso da RTP sendo este canal pago com os impostos de todos os portugueses e não apenas com os impostos daqueles que votaram nos partidos que se encontram na AR e ainda por constar do seu contrato de concessão a defesa do pluralismo.
4. Porque já em Fevereiro de 2009 o Supremo Tribunal de Justiça determinou em Acórdão que “A simples ausência, no debate, de um qualquer dos candidatos, fará crer, de princípio, a grande número de cidadãos que outros que não os presentes nem sequer se apresentarão ao sufrágio ou então, talvez até pior que isso – assim se operando, nessa hipótese um verdadeiro afunilamento informativo, fortemente invasivo do projecto propagandístico de cada um, favorável ou desfavoravelmente, em plena fase dita de "pré-campanha" – que a candidatura dos ausentes, por qualquer razão, não será para representar com seriedade”;
Os abaixo-assinados vêm por este meio requerer e peticionar a V. Exas que tomem todas as adequadas providências para impedir a realização de debates discriminatórios (cujo início está marcado já para o próximo dia 6 de Maio) e assegurar que nos debates que venham a ser realizados sejam incluídos TODOS os partidos/pessoas/entidades cujas candidaturas tenham sido aceites pelos Tribunais.
Assinar aqui:
http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N9091
9 comentários:
Plenamente de acordo.
Assino a petição já a seguir.
Obrigado
Caro Observador,
Não podemos deixar cair os braços e deixar que nos anestesiem, não é verdade?
Abraço
Ana
Já está...
E é assim que os partidos do costume se vão mantendo por lá... a SIC governada por um PSD, a RTP pelos tipos que estão no poleiro e a TVI toda cruzes e água benta para os lados do PSD/CDS...
E como a grande maioria come de cebolada voltamos ao mesmo... e daqui por uns anos estaremos na mesma situação só que ainda pior no que toca a "qualidade de vida"
voz a db
Subscrevo inteiramente.
Temos de nos indignar e gritar bem alto a nossa indignação, no mínimo a 125 dB!
Abraço
Ana
Ana,
As suas preces foram ouvidas. A ERC quer que o princípio da igualdade seja aplicado e que todos os candidatos participem na campanha.
http://www.publico.pt/Media/erc-quer-todos-os-candidatos-nos-debates-televisivos_1490697
Abraço,
Fernando
Fernando,
Pois, sim! Chame-lhe preces... :)
Veremos se não passa apenas de mais uma daquelas recomendações, para "português ver".
Abraço
Ana
Vamos a isso: assinar a petição não é só um dever cívico é uma obrigação da autêntica cidadania.
Vamos à luta Ana porque é a Nação que precisa deste grito de revolta.
Beijinhos
Caldeira
Feito.
Obrigado Ana, temos de fazer alguma coisa, arregaçar as mangas e andar para frente.
Bora
Caros, Zé e Pedro:
Esta crise (talvez) tenha o mérito de acordar as pessoas para a intervenção cívica. Se desde 74 não tivéssemos "confiado" demasiado nos governantes, talvez não tivéssemos chegado a este ponto.
É urgente também exigir o Referendo, como uma prática democrática efectiva e não aceitá-lo apenas quando qualquer Governo o pretenda, em especial para cumprir com objectivos eleitoralistas!
Abraço
Ana
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