quarta-feira, 20 de abril de 2011

É urgente exercer a Cidadania...

Meus Caros,

Eu sei que andamos descrentes da partidocracia !

Mas, e talvez por isso mesmo, não devemos  pactuar com este sistema oligárquico que insiste em dar voz sempre aos mesmos...


Petição contra a realização de debates discriminatórios



Foi publicamente anunciado que as televisões RTP, SIC e TVI entraram em acordo com os partidos com actual representação parlamentar na Assembleia da República (PS, PSD, PCP, BE e CDS), um conjunto de 10 debates eleitorais respeitantes às próximas Eleições Legislativas de dia de 5 de Junho. Ora:


1. Porque esta decisão viola por completo o princípio básico da igualdade de tratamento e de oportunidades das diversas candidaturas apresentadas (consagrado no artigo 113º, nr. 3, alínea b) da Constituição da República e nos artigos 56º e 64º, nr. 2 da Lei Eleitoral da Assembleia da República, Lei nr. 14/79, de 16/05), situação para a qual a própria CNE já alertou por diversas vezes em campanhas anteriores e inclusive no passado dia 12 de Abril e que os referidos canais de televisão têm ostensivamente ignorado por completo;

2. Porque os níveis de audiência e os chamados “critérios jornalísticos” não podem ser usados como pretexto para se abdicar de um dos pilares da democracia – a igualdade de oportunidades;

3. Porque se torna ainda mais grave no caso da RTP sendo este canal pago com os impostos de todos os portugueses e não apenas com os impostos daqueles que votaram nos partidos que se encontram na AR e ainda por constar do seu contrato de concessão a defesa do pluralismo.

4. Porque já em Fevereiro de 2009 o Supremo Tribunal de Justiça determinou em Acórdão que “A simples ausência, no debate, de um qualquer dos candidatos, fará crer, de princípio, a grande número de cidadãos que outros que não os presentes nem sequer se apresentarão ao sufrágio ou então, talvez até pior que isso – assim se operando, nessa hipótese um verdadeiro afunilamento informativo, fortemente invasivo do projecto propagandístico de cada um, favorável ou desfavoravelmente, em plena fase dita de "pré-campanha" – que a candidatura dos ausentes, por qualquer razão, não será para representar com seriedade”;

Os abaixo-assinados vêm por este meio requerer e peticionar a V. Exas que tomem todas as adequadas providências para impedir a realização de debates discriminatórios (cujo início está marcado já para o próximo dia 6 de Maio) e assegurar que nos debates que venham a ser realizados sejam incluídos TODOS os partidos/pessoas/entidades cujas candidaturas tenham sido aceites pelos Tribunais.

Assinar aqui:

http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N9091



9 comentários:

Observador disse...

Plenamente de acordo.

Assino a petição já a seguir.

Obrigado

Fenix disse...

Caro Observador,

Não podemos deixar cair os braços e deixar que nos anestesiem, não é verdade?

Abraço
Ana

voz a 0 db disse...

Já está...

E é assim que os partidos do costume se vão mantendo por lá... a SIC governada por um PSD, a RTP pelos tipos que estão no poleiro e a TVI toda cruzes e água benta para os lados do PSD/CDS...

E como a grande maioria come de cebolada voltamos ao mesmo... e daqui por uns anos estaremos na mesma situação só que ainda pior no que toca a "qualidade de vida"

Fenix disse...

voz a db

Subscrevo inteiramente.

Temos de nos indignar e gritar bem alto a nossa indignação, no mínimo a 125 dB!

Abraço
Ana

Fernando Lopes disse...

Ana,

As suas preces foram ouvidas. A ERC quer que o princípio da igualdade seja aplicado e que todos os candidatos participem na campanha.

http://www.publico.pt/Media/erc-quer-todos-os-candidatos-nos-debates-televisivos_1490697
Abraço,
Fernando

Fenix disse...

Fernando,

Pois, sim! Chame-lhe preces... :)

Veremos se não passa apenas de mais uma daquelas recomendações, para "português ver".

Abraço
Ana

disse...

Vamos a isso: assinar a petição não é só um dever cívico é uma obrigação da autêntica cidadania.
Vamos à luta Ana porque é a Nação que precisa deste grito de revolta.
Beijinhos
Caldeira

Pedro F Ramos disse...

Feito.
Obrigado Ana, temos de fazer alguma coisa, arregaçar as mangas e andar para frente.
Bora

Fenix disse...

Caros, Zé e Pedro:

Esta crise (talvez) tenha o mérito de acordar as pessoas para a intervenção cívica. Se desde 74 não tivéssemos "confiado" demasiado nos governantes, talvez não tivéssemos chegado a este ponto.
É urgente também exigir o Referendo, como uma prática democrática efectiva e não aceitá-lo apenas quando qualquer Governo o pretenda, em especial para cumprir com objectivos eleitoralistas!

Abraço
Ana